As associa\u00e7\u00f5es empresariais do setor autom\u00f3vel CETRAA, CONEPA, GANVAM e FAGENAUTO, em representa\u00e7\u00e3o de milhares de oficinas espanholas, denunciaram o Estado espanhol perante o Parlamento Europeu em mar\u00e7o deste ano, por n\u00e3o cumprir quatro diretivas comunit\u00e1rias e v\u00e1rios artigos do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), que tem vindo a facilitar as m\u00e1s pr\u00e1ticas das seguradoras, com s\u00e9rios preju\u00edzos econ\u00f4micos \u00e0s empresas deste setor.<\/p>\n\n\n\n
Agora, esta reclama\u00e7\u00e3o foi admitida para tramita\u00e7\u00e3o, pelo que as quatro associa\u00e7\u00f5es lan\u00e7aram uma campanha de recolha de assinaturas em apoio \u00e0 iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
Os respons\u00e1veis da CETRAA, CONEPA, FAGENAUTO e GANVAM ressaltam o quanto \u00e9 importante obter o apoio das oficinas neste momento. Por este motivo, foi criada uma p\u00e1gina onde apresentam o procedimento que deve ser seguido para que as oficinas possam aderir \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o online.<\/p>\n\n\n\n
Com esta reclama\u00e7\u00e3o, as quatro associa\u00e7\u00f5es solicitam que o Parlamento Europeu se posicione sobre o referido incumprimento que apoia as m\u00e1s pr\u00e1ticas e obtenha uma solu\u00e7\u00e3o que, assente no respeito pelo quadro jur\u00eddico comunit\u00e1rio, ponha fim \u00e0 atual rela\u00e7\u00e3o desequilibrada entre oficinas e seguradoras, dando origem a um quadro mais equitativo.<\/p>\n\n\n\n
A origem da reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o conta as seguradoras incluem queixas como a fixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os\/hor\u00e1rios sem respeitar os estabelecidos pela oficina ou o valor a pagar pelo sinistro, sem que as oficinas sejam reconhecidas por todas as horas de trabalho que investem nas aludidas repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, as escalas elaboradas por empresas ligadas ou propriedade das seguradoras, s\u00e3o utilizadas para que os peritos avaliem o tempo e o custo dos materiais de repara\u00e7\u00e3o que devem assumir, agindo em detrimento da oficina, uma vez que a escala n\u00e3o ter\u00e1 de se ajustar ao tratamento da repara\u00e7\u00e3o de cada oficina ou da sua estrutura empresarial.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os denunciantes apontam que em Espanha pode haver um conluio t\u00e1cito entre seguradoras, com base na tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o de seus pre\u00e7os, o que n\u00e3o ocorreu em outros Estados da Uni\u00e3o Europeia, bem como na determina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de reparo por meio deles.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, a depend\u00eancia econ\u00f3mica dos peritos n\u00e3o garante que atuem com estrita objetividade na avalia\u00e7\u00e3o do dano e na fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o\/hora da repara\u00e7\u00e3o, pelo que se sugere que o problema seja resolvido com a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o que nomeie os peritos de forma independente, para combater as m\u00e1s pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Imposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os respons\u00e1veis das associa\u00e7\u00f5es do setor autom\u00f3vel em Espanha denunciam tamb\u00e9m \u201ca pr\u00e1tica das seguradoras de determinarem os fornecedores de pe\u00e7as sobressalentes ou o tipo de pe\u00e7as sobressalentes a instalar nas oficinas, impondo determinados requisitos que impossibilitam a garantia da efici\u00eancia e a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Algumas seguradoras comercializam pol\u00edticas que impedem os clientes de escolher livremente a oficina para reparar o seu ve\u00edculo, sendo obrigados a repar\u00e1-lo num n\u00famero limitado de empresas, sem que outras oficinas possam aderir a este tipo de acordo, restringindo a livre concorr\u00eancia e a liberdade de escolha do consumidor\u201d, salientam as quatro entidades unidas neste processo.<\/p>\n\n\n\n Na mesma linha, as associa\u00e7\u00f5es denunciam que algumas entidades, uma vez ocorrido o acidente, pressionam o cliente a levar o seu ve\u00edculo a determinadas oficinas selecionadas, distorcendo o mercado ao limitar e restringir a livre escolha de oficina do consumidor, violando o princ\u00edpio da igualdade e aproveitando-se do desconhecimento do segurado.<\/p>\n\n\n\n Por todas estas raz\u00f5es, e considerando o impacto destas pr\u00e1ticas no neg\u00f3cio das oficinas, as quatro institui\u00e7\u00f5es pretendem promover o alcance da reclama\u00e7\u00e3o lan\u00e7ando esta campanha de apoio, esperando obter a ades\u00e3o do maior n\u00famero de oficinas em Espanha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As associa\u00e7\u00f5es empresariais do setor autom\u00f3vel CETRAA, CONEPA, GANVAM e FAGENAUTO, em representa\u00e7\u00e3o de milhares de oficinas espanholas, denunciaram o Estado espanhol perante o Parlamento Europeu em mar\u00e7o deste ano, por n\u00e3o cumprir quatro diretivas comunit\u00e1rias e v\u00e1rios artigos do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), que tem vindo a facilitar as m\u00e1s pr\u00e1ticas 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