A Valorpneu, entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados (SIGPU) em Portugal, obteve recentemente uma nova licença, que irá vigorar até 31 de dezembro de 2034.
A empresa requereu à Agência Portuguesa do Ambiente e à Direção-Geral das Atividades Económicas a nova licença e apresentou o respetivo caderno de encargos para prosseguir a sua atividade.
No âmbito desta nova licença, a Valorpneu assume o compromisso de cumprir os objetivos nacionais de valorização de pneus usados previstos no artigo 52.º do Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro, assegurando o cumprimento, no mínimo, dos objetivos de recolha de pneus usados, nomeadamente 96% (ano 2025), 97% (ano 2026), 98% (ano 2027), 99% (ano 2028), 100% (ano 2029), 100% (ano 2030), 100% (ano 2031), 100% (ano 2032), 100% (ano 2033) e 100% (ano 2034).
A nova licença compromete também a Valorpneu de cumprir os objetivos de gestão de pneus usados nos seguintes termos: valorização da totalidade dos pneus usados recolhidos seletivamente e preparação para reutilização e reciclagem de, pelo menos, 65% dos pneus usados recolhidos.
No caso de a meta de recolha ser ultrapassada, a meta de preparação para reutilização e reciclagem é calculada sobre o objetivo de recolha de pneus usados, numa proporção de 96%, 97%, 98%, 99% ou 100% (conforme o ano aplicável) dos pneus usados anualmente gerados. A partir de 2030, a meta de preparação para reutilização e reciclagem deverá ser de, pelo menos, 70% dos pneus usados recolhidos.
