Com uma cobertura em todo o território nacional e regiões autónomas, a Valorpneu – entidade gestora de pneus usados em Portugal – lançou um concurso para abertura de novos Centros da Rede de Recolha, sobretudo nos distritos de Faro, Beja e Lisboa/Santarém, para substituição de alguns dos atuais operadores que irão deixar a sua atividade nesta área.
O concurso para seleção dos novos centros foi lançado no início deste mês de julho e encontra-se publicitado no site na Valorpneu, com o programa do concurso e os anexos a este programa que incluem as normas e critérios de seleção, o manual de normas e procedimentos de centros da rede de recolha e as minutas dos contratos. A receção de candidaturas termina no final do mês de agosto deste ano.
São admitidos a concurso Centros de Receção, operadores licenciados para a armazenagem de pneus usados e Centros de Recolha, operadores não licenciados, mas que cumprem as “Normas e Procedimentos para Centros de Recolha” publicadas no site da APA no final do passado mês de abril.
Novas normas
As “Normas e Procedimentos para Centros de Recolha” vieram dar resposta ao n.º 4 artigo 35.º do novo Regime Geral de Gestão de Resíduos, materializando as normas técnicas, quer ao nível da construção/instalação quer ao nível da exploração, de aplicação obrigatória aos Centros de Recolha.
Neste novo regime foi clarificada a separação entre as atividades de recolha de resíduos e as atividades de tratamento de resíduos, com obrigações distintas para cada uma:
- o tratamento de resíduos só pode ser efetuado por operadores de tratamento autorizados, ou seja, licenciados.
- a recolha de resíduos não carece de licenciamento, mas os recolhedores devem efetuar registo e declarar dados anualmente no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) bem como cumprir as normas técnicas a estabelecer pela ANR atendendo a critérios de qualidade técnica e eficiência, a publicar no seu sítio da Internet.
Após serem entregues as candidaturas e realizadas as respetivas vistorias, segue-se um período de avaliação, seleção e, finalmente, publicação dos resultados do concurso.
Esta iniciativa tem como objetivo a manutenção da prestação de um serviço eficaz e de qualidade da rede do SGPU. Segundo a Valorpneu torna-se necessário manter uma dinâmica de gestão que integre novos Centros de Rede de Recolha pelo país, locais onde os detentores de pneus usados (oficinas, retalhistas de pneus e outras entidades) possam depositar os pneus que retomam dos seus clientes.
Atualmente, a rede de recolha da Valorpneu é constituída por 44 Centros da Rede de Recolha no Continente, 8 na R.A. dos Açores e 1 na R.A. da Madeira.
Para mais esclarecimentos, os interessados devem dirigir-se à Valorpneu através do endereço valorpneu@valorpneu.pt
