O governo português finalmente emitiu 13 licenças para as 13 Entidades Gestoras, que se encontravam, desde o final de 2021, com prorrogações de licenciamentos anteriores. Entre estas entidades gestoras, encontra-se a GVB – Gestão e Valorização de Baterias.
Internacionalmente e também após prorrogações e atrasos, também ocorreu a publicação do Regulamento (UE) 2023/1542, de 12 de julho, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às baterias e respetivos resíduos.
Assim, a licença agora emitida para a entidade gestora GVB as contribuições do DL 24/2024 e do Regulamento citados acima, deram origem a uma licença com características muito diferentes da anterior (ainda em vigor até 31 de dezembro de 2024).
Segundo a GVB, entre as principais diferenças, destacam-se o prazo de licenciamento de 10 anos (o anterior era 5 anos), o que dá maior estabilidade, mas também um desafio maior, quando essa licença exige projeções a 10 anos, num mercado como o das baterias, em que o progresso e inovação são constantes, não havendo certezas em aspetos tão fundamentais, como as químicas das baterias que irão ser colocadas no mercado nos próximos 10 anos.
Para a direção da GVB “pode atualmente pensar-se que o Lítio será dominante, pois é esse tipo de baterias o que apresenta maior densidade energética e, como tal, está mais bem colocado para a eletrificação da economia. Mas, como se sabe, as baterias de lítio não estão isentas de problemas, sendo o principal a escassez do próprio lítio e outros metais raros que entram na sua composição.
Por isso, todos os dias se vêm artigos sobre avanços, quer sejam a nível do eletrólito, do cátodo e do ânodo (esse também constituído maioritariamente por grafite em que a China é a maior detentora das reservas conhecidas), quer ainda no desenvolvimento de baterias através de materiais alternativos, mais abundantes e baratos.
Sem certezas, há, contudo, uma forte aposta nesta licença para o aumento das quotas de recolha e reciclagem, algumas das quais vêm diretamente do referido Regulamento”, destaca a direção da GVB.
Novas categorias de baterias
Nesta licença, tal como no Regulamento, passam a ser consideradas novas categorias de baterias, ou seja, aquelas utilizadas em meios de transporte ligeiro (MTL); SLI; Industriais e de veículos elétricos (VE).
À exceção das SLI – em que a química dominante é o chumbo-ácido e em que são bem conhecidos os seus ciclos de vida, os níveis de recolha e reciclagem – todas as outras baterias são atualmente de lítio e, como existe sobre esse material uma grande procura, são determinadas quotas de recolha de 98% e 100%.
Para a direção da GVB “felizmente houve o bom senso dessas quotas de recolha não serem sobre o colocado no mercado, mas sobre o que houver como resíduo disponível no mercado. Primeiro, porque o mercado das baterias de lítio é um mercado em expansão e não de substituição. Segundo, porque o tempo de vida das baterias de lítio é muito superior ao das outras baterias – recordemo-nos dos anúncios de veículos elétricos e da garantia de 10 a mais anos que é anunciada para as baterias.
Terceiro, porque apesar das muitas notícias sobre reciclagem de lítio e projetos de recicladoras para arrancar, há uma grande escassez de matéria-prima para essas recicladoras – por exemplo, em Portugal há um pequeníssimo número de resíduos dessas baterias que aparecem nos operadores. Quarto, há também uma realidade chamada segunda vida das baterias em que, através de remanufactura, reorientação e reutilização, essas baterias veem a sua vida prolongada, afastando-as (e bem) de serem resíduos prematuros.
Esta licença verte, aliás, muitas das indicações existentes no Regulamento sobre remanufactura, reorientação e reutilização e dos fluxos que se preveem existir entre os diferentes operadores”, salienta a entidade gestora.
Há também nesta licença um maior envolvimento de operadores económicos que, na opinião da GVB, faz todo o sentido terem um maior papel, como sejam distribuidores. Há também uma tentativa de serem equacionados novos estímulos, como sejam depósitos, o que, para a GVB é fundamental, sobretudo em produtos de baixo valor comercial e de pouca (se alguma) valorização como resíduo.
Novo ciclo – novos desafios
Como previsão para este novo ciclo de licença – que na verdade se inicia no próximo ano – surgem quatro pontos principais:
Flexibilidade e adaptação ao mercado 10 anos é muito tempo, e terá de haver alguns reajustes nas metas, objetivos e processos agora determinados para as licenças, conforme o mercado for ditando.
Mais recolhas Através do envolvimento e intervenção de mais agentes e políticas de compensação (quer sejam depósitos, quer outros estímulos).
Aumento de alguns Ecovalores de lítio, por não estarem a refletir custos de reciclagem, estão muito baixos. Essa situação tenderá a ser retificada com a otimização das recolhas e chegada às recicladoras de mais baterias de lítio. Há também um aumento da carga burocrática para as Entidades Gestoras, que vão fazer aumentar custos.
Mais sustentabilidade Compreende-se, através das quotas de recolha estipuladas e da aposta na remanufactura, reorientação e reutilização, que esta nova licença irá conduzir a resultados mais sustentáveis.
